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Jornal de Limeira - Hadich tenta de novo ISS a 2%
por Nani Camargo
O vereador Paulo Hadich (PSB) tenta novamente reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de Limeira de 4% para 2%. Como o projeto de lei com este objetivo, de sua autoria, foi barrado e arquivado na Câmara meses atrás, desta vez, ele apresentou uma emenda a um outro projeto que tramita na Casa - este do prefeito Silvio Félix (PDT). A emenda estende o benefício para empresas que vierem a se instalar na cidade e também para as já instaladas, desde que haja ampliação das atividades.
O projeto do prefeito estipula o benefício para os serviços relativos a bens de terceiros constantes no item 14.01 do Código Tributário Municipal. Trata-se das áreas de lubrificação, limpeza, conserto de máquinas, veículos, motores, elevadores, entre outras. A proposta do governo prevê algumas exigências para a redução da alíquota - como a contratação de novos funcionários pela empresas.
A emenda de Hadich altera o artigo 1º da lei do prefeito e amplia os 2% para as demais categorias que pagam ISS. As exceções previstas na emenda são apenas para os serviços bancários e pedágios, cuja incidência de 4% está mantida.
Para evitar que a medida seja novamente barrada - já que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa alegou, no projeto que foi arquivado, a falta de planilhas que comprovassem impactos orçamentários -, Hadich se valeu do que consta na justificativa da proposta do prefeito: que o benefício não acarretá comprometimento de receita, tendo em vista que será concedido para as empresas que venham a se instalar na cidade e sobre as que ampliarem as atividades.
O projeto de Félix e a emenda deverão ser analisados na volta do recesso parlamentar, a partir da próxima semana.
O projeto inicial de Hadich gerou polêmica no início deste ano. É que Félix foi contra a redução do imposto para todas as categorias de Limeira e alegou impacto negativo para os cofres públicos.
por Nani Camargo
O vereador Paulo Hadich (PSB) tenta novamente reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de Limeira de 4% para 2%. Como o projeto de lei com este objetivo, de sua autoria, foi barrado e arquivado na Câmara meses atrás, desta vez, ele apresentou uma emenda a um outro projeto que tramita na Casa - este do prefeito Silvio Félix (PDT). A emenda estende o benefício para empresas que vierem a se instalar na cidade e também para as já instaladas, desde que haja ampliação das atividades.
O projeto do prefeito estipula o benefício para os serviços relativos a bens de terceiros constantes no item 14.01 do Código Tributário Municipal. Trata-se das áreas de lubrificação, limpeza, conserto de máquinas, veículos, motores, elevadores, entre outras. A proposta do governo prevê algumas exigências para a redução da alíquota - como a contratação de novos funcionários pela empresas.
A emenda de Hadich altera o artigo 1º da lei do prefeito e amplia os 2% para as demais categorias que pagam ISS. As exceções previstas na emenda são apenas para os serviços bancários e pedágios, cuja incidência de 4% está mantida.
Para evitar que a medida seja novamente barrada - já que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa alegou, no projeto que foi arquivado, a falta de planilhas que comprovassem impactos orçamentários -, Hadich se valeu do que consta na justificativa da proposta do prefeito: que o benefício não acarretá comprometimento de receita, tendo em vista que será concedido para as empresas que venham a se instalar na cidade e sobre as que ampliarem as atividades.
O projeto de Félix e a emenda deverão ser analisados na volta do recesso parlamentar, a partir da próxima semana.
O projeto inicial de Hadich gerou polêmica no início deste ano. É que Félix foi contra a redução do imposto para todas as categorias de Limeira e alegou impacto negativo para os cofres públicos.
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Diz aí meu povo, PARA O SEU GOVERNO foi boa essa postagem?